Termos de Uso

Leia atentamente os termos e condições que regem o uso de nossa plataforma.

Última Atualização: 06 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao Simulados Aero. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você ("Usuário") concorda em cumprir e vincular-se aos presentes Termos de Uso. Este documento constitui um contrato juridicamente vinculativo entre o Usuário e a Administração da Plataforma.

1. Do Objeto

1.1.

A plataforma consiste em uma ferramenta de auxílio ao estudo aeronáutico, oferecendo simulados de provas e cartões de memória (flashcards) baseados no algoritmo de repetição espaçada SM-2 (SuperMemo-2).

1.2.

O conteúdo disponibilizado provém de processamento via Inteligência Artificial (IA), bancos de dados privados e interpretação técnica de documentos oficiais que regem a aviação civil e militar.

2. Das Modalidades de Acesso e Créditos

2.1. Acesso Gratuito:

Novos usuários recebem 100 (cem) créditos de boas-vindas para utilizar questões gerais, sujeito à disponibilidade do servidor.

2.2. Assinatura Mensal:

Garante ao Usuário um volume definido de perguntas e funcionalidades premium. A interrupção do pagamento implica na suspensão imediata dos benefícios da assinatura.

2.3. Créditos Extras:

Caso o limite da assinatura seja atingido, o Usuário poderá adquirir créditos adicionais.

2.4. Perenidade dos Créditos:

Os créditos adquiridos de forma avulsa (extra-assinatura) não expiram. Em caso de cancelamento da assinatura mensal, o Usuário retém o direito de utilizar seu saldo de créditos acumulados até o exaurimento total, observando o funcionamento técnico da plataforma.

3. Da Limitação de Responsabilidade Técnica

Aviso de Natureza Educacional: A plataforma é uma ferramenta de suporte. Não substitui, em hipótese alguma, o treinamento oficial em Entidades de Instrução de Aviação Civil (CIAC), manuais de voo das aeronaves ou legislações vigentes (RBAC, ICA, FAA, etc.).

3.2. Uso por Conta e Risco:

O Usuário reconhece que, por envolver processamento de linguagem natural e IA, o conteúdo pode apresentar imprecisões técnicas pontuais. É responsabilidade do Usuário confrontar as informações com os documentos oficiais de origem.

3.3. Sem Garantia de Resultado:

A plataforma não garante aprovação em bancas examinadoras (ANAC, EASA, FAA). O desempenho em simulados é um indicativo de progresso, não uma promessa de resultado em exames oficiais.

3.4. Algoritmo SM-2:

O Usuário compreende que o algoritmo SM-2 é uma técnica de otimização de memória e sua eficácia depende da constância e honestidade do Usuário no feedback das revisões.

4. Pagamentos e Direito de Arrependimento

4.1.

O processamento de pagamentos é realizado por gateways terceirizados (ex: Stripe). A plataforma não se responsabiliza por falhas exclusivas destas processadoras.

4.2.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário possui o prazo de 7 (sete) dias para exercer o Direito de Arrependimento. Contudo, dado que o serviço é de consumo imediato de conteúdo digital, o reembolso integral só será concedido se o Usuário não tiver realizado consumo significativo de créditos ou questões no período.

5. Propriedade Intelectual e Segurança

5.1. Proteção do Conteúdo:

Todo o banco de questões, algoritmos, design e código-fonte são de propriedade exclusiva da Plataforma.

5.2. Proibições:

É estritamente proibido:

  • Realizar web scraping ou utilizar robôs para extração de dados;
  • Praticar engenharia reversa no código ou no algoritmo de repetição;
  • Compartilhar credenciais de acesso. A conta é pessoal e intransferível.

5.3. A detecção de acessos simultâneos ou comportamentos automatizados resultará no banimento imediato da conta sem direito a reembolso.

6. Privacidade e Dados (LGPD)

6.1.

A plataforma coleta dados básicos e métricas de desempenho para o funcionamento do algoritmo SM-2.

6.2. Sigilo de Dados:

Nenhuma informação individual de desempenho será publicada ou compartilhada com terceiros. Os gráficos e relatórios de progresso são de visualização exclusiva do Usuário proprietário da conta.

Consulte nossa Política de Privacidade completa

7. Disponibilidade e Encerramento

7.1. Manutenção:

A plataforma reserva-se o direito de interrupções programadas para manutenção, sem que isso gere direito a indenizações.

7.2. Descontinuidade:

Caso a administração decida encerrar as atividades do site, será emitido um aviso prévio de 30 (trinta) dias, período no qual o Usuário deverá consumir seus créditos remanescentes.

8. Alterações e Foro

8.1.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso do site após a alteração implica na aceitação automática dos novos termos.

8.2. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.